Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

logo_efeitoO SINDBIO-DF acompanha de perto os trabalhos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) referentes a PL-5755/13

 

Vejo o teor completo do substitutivo que tramitou e foi Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira. a pedido.

Parecer-CTASP-04-10-2016

 

 

PL5755

 

Vejam as Instruções do CFBio:

INSTRUÇÃO CFBio Nº 04/2007 (http://www.crbio02.gov.br/honorarios.aspx)
“Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho)”.

Art. 1º Propor uma tabela de referência de honorários para Biólogos sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:

Júnior 1 – Até 3 anos após a graduação – R$ 40,00
Júnior 2 – De 3 até 5 anos após a graduação – R$ 60,00
Pleno – De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado – R$ 90,00
Sênior – Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado – R$ 150,00
I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
II – correção anual com aplicação do índice – IGPM;

INSTRUÇÃO CFBio N° 09/2010 (http://www.crbio02.gov.br/Noticias.aspx?n=67&t=)
Dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos.

Art. 1° Estabelecer a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho.

Vejam a redação e o número de salários mínimos para outros profissionais de nível superior:

LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4950a.htm)
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Art . 5º Para a execução das atividades e tarefas classificadas na alínea a do art. 3º, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais relacionados na alínea a do art. 4º, e de 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais da alínea b do art. 4º.

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