PARECER FINAL DA REFORMA TRABALHISTA – PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016,
DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DECRETO LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES
DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

De acordo com a análise do Presidente do SINDBIO-DF, Gildemar Crispim, a reforma trabalhista se faz necessária, pelas transformações globais e concorda que o brasil não é mais o mesmo. É necessário que população trabalhadora tenha acesso ao texto, e procure entender com mais profundidade a proposta. Um dos pontos ressaltados pelo presidente, é que as empresas e empregados brasileiros, não aguentam mais carregar o ESTADO NAS COSTAS, gerido apenas para prestigiar um SELETO grupo de privilegiados. O estado de hoje é o grande calcanhar de Aquiles da população brasileira, é muito caro e ineficiente. Fazendo seus trabalhados gradativamente vivarem miseráveis para manter o estado. A população trabalhadora economicamente ativa, sofre constantes ataques, a ciência e o desenvolvimento científico gradativamente vão sendo sucateados, pesquisadores que são quem realmente somam para o desenvolvimento do país, estão sendo abandonados. Os programas de incentivos são interrompidos no subterrâneo obscuro “calada da noite”. O governo do DF, é um exemplo claro, dá administração pública ineficiente e onerosa, onde temos profissionais com altíssimos salários, verdadeiros absurdos, todos inconstitucionais. E quem paga o alto preço pela gestão incompetente são os concursados que nunca serão chamados, pela má gestação dos recursos. Hoje a capital está extremamente populosa, e emprego cada vezes mais será “artigo de luxo”. Tendo em vista a exploração taxativa e tributária, impostos a população trabalhadora e empresarial. Cita também, que a reforma, manterá os Direitos já adquiridos e regulamenta outras relações de trabalhado, que não existiam ou não garantiam direitos formais. Claro! Sempre ocorre o fato de pessoas, não se embasarem e fazerem diferentes colocações sem saber o real sentido da proposta. Vejo que algo pode e precisa ser feito, e os direitos mantidos, porém sem abusos de interesses. O Brasil precisa continuar e sua massa trabalhadora, necessita de empregos e desenvolvimento para alcançar patamares de dignidade social.

Parecer Final – Reforma Trabalhista

Leia na íntegra o parecer final do projeto da reforma trabalhista.

Alguns trechos chamamos a atenção do biólogo brasiliense. É necessário estarmos juntos, mobilizados e vigilantes. O brasil mudou e o ESTADO ineficiente, tende a escravizar a população para manter uma minoria privilegiada.

Separamos alguns trechos do parecer dos relatores.

Texto do Relator: O Brasil de 1943 não é o Brasil de 2017. Há 74 anos éramos um país rural, com mais de 60% da população no campo. Iniciando um processo de industrialização, vivíamos na ditadura do Estado Novo, apesar disso, o governo outorgou uma legislação trabalhista que preparava o país para o futuro. Uma legislação que regulamentava as necessidades do seu tempo, de forma a garantir os patamares mínimos de dignidade e respeito ao trabalhador

O compromisso que firmamos, ao aceitar esta tarefa, não foi com empresas, com grupos econômicos, com entidades laborais, sindicatos ou com qualquer outro setor. O nosso compromisso é com o Brasil. É com os mais de 13
milhões de desempregados, 10 milhões de desalentados e subempregados totalizando 23 milhões de brasileiros e brasileiras que foram jogados nessa situação por culpa de equívocos cometidos em governos anteriores.

Nos parece muito claro quais são esses desejos. O povo anseia por liberdade, anseia por emprego, deseja poder empreender com segurança. Vivemos em um país onde se discute os termos do contrato de trabalho na sua rescisão e não no momento da sua assinatura, uma ilógica inversão que desprotege os empregados e desincentiva as contratações.

O compromisso que firmamos, ao aceitar esta tarefa, não foi com empresas, com grupos econômicos, com entidades laborais, sindicatos ou com qualquer outro setor. O nosso compromisso é com o Brasil. É com os mais de 13 milhões de desempregados, 10 milhões de desalentados e subempregados totalizando 23 milhões de brasileiros e brasileiras que foram jogados nessa situação por culpa de equívocos cometidos em governos anteriores.

um mundo em que se pode, e se deve, conferir maior poder de atuação às representações sindicais de trabalhadores e de empregadores para decidirem, de comum acordo, qual a melhor solução para as partes em momentos determinados e específicos.

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