Remuneração e Jornada de Trabalho do  Biólogo do DF. 

Honorários

 

A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo.
A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação o primeiro Presidente do CFBio recomendou o mesmo piso adotado para outras categorias de nível superior como a dos Engenheiros, que têm firmado por lei, o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais ou de 6 salários mínimos pelo trabalho de 30 horas semanais.

Em 05 de novembro de 2010 o CFBio publicou a Instrução CFBio N° 09/2010 com sugestões que orientam os Biólogos sobre os valores de honorários profissionais.

 

Os valores listados não compreendem adicionais de Transporte, Alimentação, Seguro Pessoal e de Saúde que são de responsabilidade legal dos empregadores, como também não são constituídos dos adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno e Hora Extra que são particulares de cada relação trabalhista e devem ser computadas adicionalmente pelo empregador conforme as CLT. Em caso de irregularidades ou dúvidas, consulte nosso Jurídico.

 

Os valores apresentados constituem o valor de PISO (valor mínimo a ser pago, fora adicionais) ao profissional que se enquadre por seu nível de especialização em IES reconhecidas; ou por tempo de experiência profissional.

Não há TETO SALARIAL para a categoria profissional do Biólogo.

É proibido por lei rebaixar ou contratar profissional com valor inferior ao seu último vencimento anotado em CTPS ou documento de validação legal. Caso sofra rebaixamento salarial direto ou indireto, como por manobra de demissão e recontratação por valores inferiores, DENUNCIE.

Considerando a Instrução CFBIO nº 04/2007 que sugere os valores de honorários do Biólogo, a qual também determina a atualização dos valores pelo IGPM, perfazendo até janeiro de 2017 o juros acumulado (segundo o Banco Central) de 69,31282%, tendo assim os valores de honorários atualizados e apresentados conforme tabela abaixo: