Pauta de Reivindicações

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Estamos trabalhando no cronograma de reivindicações dos Biólogos do Distrito Federal para o ano de 2017.

 

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2016 – 2017

I – REAJUSTE SALARIAL – Os salários em 1º de novembro de 2016, serão reajustados em 10% correspondendo a variação acumulada do INPC nos últimos doze meses (9,8820, aproximada p/ 10%).
2 – AUMENTO REAL DE SALÁRIOS – É estabelecido a título de aumento real o valor percentual de 3% (três por cento), a ser aplicado sobre os salários corrigidos/reajustados, na forma da cláusula anterior. 3 – PISO NORMATIVO DA CATEGORIA -É fixado o piso normativo dos profissionais Biólogos, recém formado, em 1º de novembro/2016, correspondente a R$3.925,90 (três mil novecentos e vinte cinco reais e noventa centavos) para oito horas diárias de trabalho..
PARÁGRAFO ÚNICO – As Empresas/Instituições, que possuem estabelecidos salários-base diferenciados por categoria profissional com formação superior, deverão equiparar o salário-base dos profissionais Biólogos ao de maior valor concedido aos profissionais com funções e responsabilidades semelhantes.

 

Remuneração e Jornada de Trabalho do  Biólogo do DF. 

Honorários 2017

A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo.
A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação o primeiro Presidente do CFBio recomendou o mesmo piso adotado para outras categorias de nível superior como a dos Engenheiros, que têm firmado por lei, o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais ou de 6 salários mínimos pelo trabalho de 30 horas semanais.

Em 05 de novembro de 2010 o CFBio publicou a Instrução CFBio N° 09/2010 com sugestões que orientam os Biólogos sobre os valores de honorários profissionais.

Os valores listados não compreendem adicionais de Transporte, Alimentação, Seguro Pessoal e de Saúde que são de responsabilidade legal dos empregadores, como também não são constituídos dos adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno e Hora Extra que são particulares de cada relação trabalhista e devem ser computadas adicionalmente pelo empregador conforme as CLT. Em caso de irregularidades ou dúvidas, consulte nosso Jurídico.

Os valores apresentados constituem o valor de PISO (valor mínimo a ser pago, fora adicionais) ao profissional que se enquadre por seu nível de especialização em IES reconhecidas; ou por tempo de experiência profissional.

Não há TETO SALARIAL para a categoria profissional do Biólogo.

É proibido por lei rebaixar ou contratar profissional com valor inferior ao seu último vencimento anotado em CTPS ou documento de validação legal. Caso sofra rebaixamento salarial direto ou indireto, como por manobra de demissão e recontratação por valores inferiores, DENUNCIE.

Considerando a Instrução CFBIO nº 04/2007 que sugere os valores de honorários do Biólogo, a qual também determina a atualização dos valores pelo IGPM, perfazendo até janeiro de 2017 o juros acumulado (segundo o Banco Central) de 69,31282%, tendo assim os valores de honorários atualizados e apresentados conforme tabela abaixo:

Júnior 1 Júnior 2 Pleno Sênior Master Especialista
Grau de Experiência / Especialização Até 2 anos após a graduação. Sem especialização. De 2 a 5 anos após a graduação. Sem especialização. De 5 a 10 anos após a graduação ou independente do tempo de formado mas com Especialização / Pós-Graduação lato sensu ou extensão acadêmica. De 10 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado stricto sensu. Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado. Mais de 20 anos após a graduação ou com Pós-Doutorado.
Autônomo (/hora) R$ 70,50 R$ 105,75 R$ 158,62 R$ 246,75 R$ 343,69 R$ 449,44
CLT (Salário) 40h semanais R$ 1.551,00 R$ 2.326,50 R$ 3.489,64 R$ 5.428,50 R$ 7.561,18 R$ 10.337,12